Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPIO DE DAMIÃO, PARA O EXERCICIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual é fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas do município de Damião. A estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2026 garantirá a continuidade dos serviços prestados à população, bem como o equilíbrio financeiro da gestão municipal. Dessa forma, a presente solicitação se faz necessária para assegurar a eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.