Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 02/97, DE 25 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente alteração regimental tem o escopo de objetivo atualizar e modernizar o funcionamento da Câmara Municipal de Damião alterando o dia das reuniões ordinárias para as segundas-feiras e regulamentando a possibilidade de participação remota dos vereadores em Sessões Ordinárias. A proposta está alinhada com as inovações tecnológicas e busca atender às necessidades dos parlamentares sem comprometer a eficiência e a legalidade dos trabalhos legislativos.

É importante ressaltar, que realizar as reuniões no início da semana, torna o serviço parlamentar mais proativo, uma vez que, as pautas municipais poderão com mais eficiência serem discutidas, sempre buscando o interesse da coletividade, isto é, do povo de Damião.

Outrossim, com relação as reuniões remotas, esta Casa de Leis, apenas regulamenta o que já está prevista no legislativo em todo o Brasil, depois que ocorreu a COVID-19.

A adoção de soluções tecnológicas para realização de sessões remotas reflete uma tendência mundial e fortalece a imagem da Câmara como uma instituição que acompanha as transformações sociais e tecnológicas.