REQUER AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE A CRIAÇÃO DE UM LOCAL ESPECÍFICO DESTINADO AO ATENDIMENTO VETERINÁRIO E ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação de um local específico destinado ao atendimento veterinário e acolhimento temporário de animais em situação de rua se faz necessária para garantir o bem-estar desses seres vivos e promover a conscientização sobre a importância da proteção animal. Além disso, a iniciativa contribuirá para a redução de problemas de saúde pública e para a promoção da guarda responsável de animais. Portanto, é fundamental que o poder público atue de forma efetiva nessa questão.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/05/2025 11:25:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/05/2025 11:25:34 | 1ª VOTAÇÃO | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2025 À 20/06/2025) DE 26 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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