Ementa

REQUER AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA INSTITUÍDO UM DIA PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO POR SEMANA, OU QUINZENALMENTE, PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEMAIS DEFICIÊNCIAS E SUAS MÃES OU RESPOSÁNVEIS ATÍPICAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A instituição de um dia específico para atendimento especializado de pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, juntamente com suas mães ou responsáveis atípicos, nas unidades de saúde e demais órgãos públicos, se faz necessária para garantir um atendimento mais humanizado e eficiente a esse público vulnerável. A iniciativa visa promover a inclusão social e o acesso aos serviços públicos de forma mais acessível e acolhedora, atendendo às necessidades específicas dessas pessoas e contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.