Ementa

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposta de Projeto de Lei Executivo visa estabelecer as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, garantindo a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com isso, busca-se promover um planejamento financeiro sólido e alinhado com as necessidades e prioridades da população, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.