Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO DAMIÃO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município do Damião para o exercício de 2025 se faz necessária para atender demandas emergenciais e imprevistas, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais à população. A medida visa assegurar a eficiência na gestão dos recursos públicos, possibilitando a execução de ações prioritárias e o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento municipal.