Ementa

DISPOE SOBRE O REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO DA CRIAÇAO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITARIA.

Justificativa

A criação do Programa Bolsa Universitária é de suma importância para promover a inclusão e democratização do acesso ao ensino superior. Este programa visa beneficiar estudantes de baixa renda, proporcionando-lhes oportunidades de cursar uma graduação e, assim, melhorar suas perspectivas de vida. A educação é um direito fundamental e um instrumento de transformação social, e a implementação deste programa é um passo significativo para reduzir as desigualdades educacionais.