Ementa

DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A autorização para remanejar dotações orçamentárias no orçamento vigente se faz necessária para garantir a eficiência na execução das políticas públicas e o cumprimento das metas estabelecidas. Com essa medida, será possível realocar recursos de forma estratégica, atendendo às demandas emergentes e otimizando a utilização dos recursos disponíveis, contribuindo assim para a melhoria da gestão financeira do município.