| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BASÍLIO, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO, EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; | João Basílio | 15/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 022/2025 | DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BASÍLIO, QUE REQUER AO SETOR COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA E O CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Basílio | 25/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |