| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIOENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberta Sousa de Andrade | 09/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2025 | REQUER AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO E RECREAÇÃO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberta Sousa de Andrade | 26/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2025 | REQUER AO SETOR COMPETENTE, QUE REALIZE A CRIAÇÃO DE UM LOCAL ESPECÍFICO DESTINADO AO ATENDIMENTO VETERINÁRIO E ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberta Sousa de Andrade | 26/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |