Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
7,45,2025-03-11,"Ofício nº 45/2025/GP",2025,OFÍCIO
11,003,2025-03-11,"Requerimento 003/2025.",2025,REQUERIMENTO
8,02,2025-03-11,"Dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Damião-PB como meio oficial de comunicação dos atos do poder legislativo e dá outras providências.",2025,"PROJETO DE LEI"
10,002,2025-03-11,"Requerimento 002/2025.",2025,REQUERIMENTO
9,001,2025-03-11,"Requerimento 001/2025",2025,REQUERIMENTO
5,01,1997-09-07,"Lei Orgânica Municipal",1997,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
6,02,1997-07-25,"Regimento Interno",1997,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"